O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), concedeu entrevista nesta terça-feira, 11, informando que estará cobrando da Tribuna da Câmara dos Deputados a aprovação da MP 462/09 que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as conseqüências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.
De acordo com Efraim Filho as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
Ainda segundo deputado a MP 462/09, destaca-se pela sua urgência, já que, algumas prefeituras poderão inclusive não pagar o décimo terceiro salário dos servidores municipais, em virtude das constantes quedas dos Fundos de Participação dos Municípios.
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